TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela SANDBOX MIDIAS INTERATIVAS LTDA., sociedade empresarial com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Rua Lauro Linhares, n.º 589, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.745.654/0001-20, doravante denominada “Sandbox” por meio da utilização do Sistema Tangu (doravante denominado o “Sistema”, disponibilizado no website do Tangu, no endereço eletrônico www.tangu.com.br (doravante denominado simplesmente “Website”). Qualquer pessoa, doravante denominada “Promotor”, que pretenda utilizar os serviços oferecidos pela Sandbox para divulgar evento que esteja organizando ou promovendo deverá aceitar os Termos e Condições de Uso descritos abaixo, e todas as demais políticas e princípios divulgados de tempos em tempos pela Sandbox no Website.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DO TANGU E DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DO WEBSITE E DO SISTEMA.

1. SERVIÇOS

a) A Sandbox é uma empresa que desenvolve softwares para internet, tendo criado um sistema (software) de gerenciamento de eventos denominado “Tangu” (o “Sistema”). Este sistema consiste em uma solução “self-service” na internet para criação e divulgação de eventos, contendo módulos que permitem a inscrição dos participantes, pagamento on-line (quando optado pelo promotor), geração de relatórios, etiquetas e outras funcionalidades relacionadas ao gerenciamento e controle de eventos, como congressos, seminários, palestras, cursos e outros .

b) O Promotor reconhece que a Sandbox, ao disponibilizar o Sistema e o Website para cadastramento de eventos, NÃO se responsabiliza pelas informações referentes a qualquer evento anunciado no Website, bem como por qualquer problema operacional encontrado pelos Promotores ou pelos usuários durante a consulta ou o cadastramento de dados, não se responsabilizando, ainda, pela perda de quaisquer dados cadastrados pelo Promotor no Sistema.

c) Por ser um portal que permite o cadastramento de informações sobre eventos, a Sandbox não se responsabiliza por conseqüências advindas de (i) informações falsas ou errôneas a respeito de eventos divulgadas no Website; (ii) problemas relativos à organização destes eventos, incluindo, mas não se limitando a atrasos, falta de qualidade, disparidades entre o evento e o anúncio, eventos cadastrados que não correspondam às expectativas dos participantes ou quaisquer outros problemas que não estejam sob o controle da Sandbox.

d) Não obstante o disposto no item anterior, a Sandbox se compromete a investigar toda e qualquer denúncia de qualquer usuário em relação aos eventos divulgados no Website, disponibilizando canais de acesso apropriados para o oferecimento de tais denúncias, e a retirar imediatamente do Website qualquer conteúdo que venha a constatar, em decorrência de tais denúncias, que está em desacordo com estes Termos e Condições para Promotores de Eventos ou que contenha conteúdo ofensivo ou pornográfico ou viole a propriedade intelectual de terceiros.

2. POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE

A Sandbox não divulga a terceiros nem comercializa os dados cadastrados pelo Promotor no Sistema, e só enviará mensagens referentes a promoções e eventos patrocinados ou organizados pela Sandbox e/ou por seus parceiros caso o Promotor, ao efetuar o cadastro, indique que aceita receber tais mensagens.

3. DOMÍNIO

a) A Sandbox é a única e exclusiva titular do domínio www.tangu.com.br. A utilização de qualquer domínio semelhante para desviar clientela da Sandbox constitui crime de concorrência desleal, punível nos termos da legislação em vigor.

b) A Sandbox poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu Website, podendo também eliminar ou acrescentar eventos em seu banco de dados, bem como alterar os Termos e Condições de Uso para Promotores de Eventos, sempre tendo em vista a melhoria do Website e dos serviços prestados aos seus usuários.

c) Eventuais erros no funcionamento do Website serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. A Sandbox não se responsabilizará por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do Website. A Sandbox não se responsabilizará por erros causados provedores das soluções de hospedagem (hosting) do sistema na internet.

4. CADASTRO DE EVENTOS - RESPONSABILIDADES

a) É expressamente vedado ao Promotor cadastrar todo e qualquer tipo de evento que saiba ou desconfie que possa estar de qualquer forma relacionado a pornografia, exploração de trabalho infantil, atividades que ofendam a moral, atividades que ofendam a dignidade ou a honra de qualquer indivíduo, bem como atividades ilegais de qualquer natureza.

b) A Sandbox não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos por seus Usuários, nem oferece ao Promotor qualquer tipo de garantia quanto à capacidade financeira ou à conduta dos Usuários nos eventos. Caberá ao Promotor, ao cadastrar o evento, indicar a existência de qualquer restrição de idade ou acesso ao evento, bem como verificar, antes da venda de ingressos, se os dados informados estão corretos e se o usuário tem condições de arcar com o pagamento dos valores devidos.

c) A Sandbox não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo pagamento do valor dos ingressos caso o usuário cadastrado no Website deixe de efetuá-lo, bem como não responde por qualquer dano ou prejuízo causado por qualquer usuário do Website durante os eventos.

d) A Sandbox poderá, a seu exclusivo critério, solicitar ao Promotor a comprovação de dados constantes de seu cadastro, bem como do cadastro de qualquer evento que tenha sido por ele divulgado no Website, reservando-se o direito de retirar imediatamente do Website qualquer evento cadastrado caso as comprovações solicitadas não sejam imediatamente fornecidas pelo Promotor.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

a) O Promotor reconhece e concorda que, exceto pelos dados relativos aos eventos cadastrados pelos promotores de eventos (fotografias, sons, marcas, entre outros) e pelos dados cadastrados pelos usuários, a Sandbox detém, independente de estarem registrados ou não, todos os direitos legais relativos aos Sistema e ao conteúdo do Website (textos, programas de computador, sons, lay-out, fotografias e outros materiais disponíveis no Website da Sandbox, assim como marcas, modelos e desenhos industriais).

b) É vedado ao Promotor modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas das informações coletadas no Website, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

c) A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Sandbox a fazê-lo, o Promotor concorda que, ao usar Sistema, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização, bem como que não irá cadastrar ou inserir no Sistema qualquer informação confidencial, texto ou imagem que seja de titularidade de terceiros, permanecendo exclusivamente responsável e isentando a Sanbox de qualquer responsabilidade quanto à violação da propriedade intelectual de terceiros que o Promotor venha a cometer por meio de tais atos. Nesta hipótese, poderá Sandbox, independentemente de prévia notificação formal, excluir qualquer tipo de material, arquivado pelo Promotor, que afronte a propriedade intelectual de terceiros, inclusive podendo excluir o Promotor definitivamente do sistema.

5. RESCISÃO E DIREITO DE REGRESSO

A violação de qualquer condição estabelecida neste termo ensejará a imediata retirada de todos os eventos cadastrados pelo Promotor no Website, independentemente de prévia notificação formal, ficando a partir de então suspenso qualquer acesso do Promotor às áreas restritas do Website, sem prejuízo do direito da Sandbox e dos terceiros prejudicados de exigirem a reparação dos danos eventualmente causados.

Igualmente, quaisquer das partes, a qualquer momento, poderá resilir o presente instrumento imotivadamente, sem que este ato gere direito a qualquer tipo de indenização a outra parte, de qualquer natureza, devendo, neste caso, encaminhar e-mail a outra parte, com antecedência de 5 (cinco) dias, informando sobre a rescisão, a qual operar-se-á automaticamente findo este prazo. A rescisão não implicará renúncia a eventuais perdas e danos que alguma parte tenha causado a outra durante a execução deste contrato.

O Promotor será o único, direto e exclusivo responsável por todos os danos, infrações, descumprimento legais e atos de qualquer natureza, que venha a causar a terceiros ou outros quando da utilização do sistema objeto deste instrumento. Na hipótese da Sandbox vir a ser demandada em juízo por dano ocasionado pelo Promotor, ser-lhe-á lícito alegar sua ilegitimidade passiva, nomeá-lo à autoria, denunciá-lo à lide etc., enfim, praticar todos os atos necessários para exercer seu direito de regresso, servindo o presente instrumento como título executivo extrajudicial de todos e quaisquer valores eventualmente despendidos pela Sandbox para fazer frente a indenizações, despesas judiciais etc., sendo que estes deverão ser atualizados na forma da lei.

6. FORO

a) As Partes desenvolverão todos os esforços no sentido de resolver, amigavelmente, todas as controvérsias ou divergências que, porventura, forem decorrentes deste Acordo.

b) Não obstante o disposto no item anterior, o Promotor, ao aceitar este Termo, concorda em eleger o foro da comarca de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, como competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia porventura oriunda deste Termo e/ou da utilização do Sistema e, expressamente, renuncia a qualquer outro.

c) Ao infrator de quaisquer das obrigações ora definidas, será cominada multa pecuniária equivalente a R$10.000,00 , servindo o presente instrumento como título executivo extrajudicial do respectivo valor.